Transporte de crianças

Novas regras para o transporte colectivo em automóveis ligeiros

Novas regras para o transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros entraram hoje em vigor. As empresas que fazem o transporte de crianças em automóveis ligeiros têm agora que estar licenciadas.


SIC



Para a emissão de alvará, a lei exige, por exemplo a capacidade técnica e a idoneidade dos donos e motoristas das companhias, que são obrigados a apresentar o registo criminal, ou no caso de indivíduos já condenados judicialmente, será necessária a decisão de um juiz que comprove a reabilitação.

Aos condutores é também imposta uma acção de formação complementar, onde serão testados os conhecimentos teóricos e práticos de condução, de prevenção e legislação rodoviária.

Dia 18 tinha já entrado em vigor a legislação para o transporte de crianças e jovens até aos 6 anos, em automóveis pesados. Que, entre outras coisas, exige às empresas e colégios que fazem este serviço a ter autocarros com tacógrafo, cintos de segurança e vigilantes.

Fonte: www.sic.pt


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