quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Madeira - Alberto João Jardim apresenta demissão

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou esta segunda-feira a demissão do cargo que ocupa desde 1978. O objectivo é provocar eleições antecipadas, nas quais promete recandidatar-se.

VISAOONLINE 19 Fev. 2007



O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou esta segunda-feira a demissão do cargo que ocupa desde 1978, interrompendo pela primeira vez um mandato em quase três décadas à frente do executivo madeirense.

A decisão foi confirmada pelo próprio presidente do governo numa «comunica ção aos madeirenses e portosantenses» feita a partir do salão nobre do governo regional, após uma reunião da comissão política regional do PSD-Madeira realizada durante a tarde.


«Decidi apresentar a demissão do governo regional porque não estou em posição de enfrentar esta multiplicação de novos problemas, sem um mandato claro do eleitorado da Região Autónoma da Madeira», declarou Jardim.

«Coloco-me nas mãos do povo, mas ao recandidatar-me à liderança do governo regional demonstro que não fujo, nem abandono, quando as circunstâncias estão insuportavelmente muito mais difíceis», afirmou, tornando, uma vez mais claro, o seu protesto contra a nova lei das Finanças Regionais, que resultou em cortes orçamentais à Madeira, e que hoje mesmo foi publicada em Diário da República. O corte nas transferências para a Madeira, que atingirá os 34 milhões de euros já em 2007, tem sido um dos aspectos mais criticados pelo PSD e pelo líder regional madeirense.

«Decidi apresentar a demissão do governo regional, o que implica a dissolução da Assembleia legislativa da Madeira, já que a maioria social-democrata inviabiliza a formação de qualquer novo executivo», declarou, adiantando ser esta a «oportunidade para os madeirenses e porto-santenses mostrarem ao país e ao mundo, através do direito de voto de cada um, que repudiam a maldade e injustiça feitas contra cada um de nós, contra todos nós, seja qual for o partido em que cada um votou».

Jardim garantiu, depois, que se recandidata por achar que «a Madeira não merece passar a ter um governo de medíocres, de incultos, de traumatizados sociais e de subservientes a Lisboa». Referiu também que, se o povo lhe der a oportunidade de mais um novo mandato de quatro anos, terá «tempo para concretizar serenamente o programa do governo; proceder à mudança estruturante de um novo ciclo económico, caracterizado por mais investimento privado e por maior internacionalização da economia do arquipélago; para produzir novas leis regionais que sirvam de contra-peso às indecente manobras partidárias dos socialistas».

O líder demissionário afirmou igualmente que «terá tempo, porque re-legitimado democraticamente, para avançar no plano nacional com novas iniciativas que possam alterar as dificuldades presentes; para apresentar o alargamento e reforço da autonomia, na revisão constitucional de 2009 e para ajudar os portugueses a mudar este governo da República em 2009, e desta maneira recuperar novas perspectivas positivas para o povo madeirense».

Jardim justificou a decisão de demitir-se por considerar que Lei das Finanças Regionais viola a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e pelo facto do «poder socialista em Lisboa subtrair à Região até 2014 à volta de 450 milhões de euros».

«Cada um de vós compreende o que significa para a economia do arquipélago uma quebra tão grande no dinheiro em circulação», afirmou, considerando que este «ataque socialista à Madeira coincide com uma igual redução de apoios da União Europeia à Madeira».


Nas mãos de Cavaco

A demissão de Alberto João Jardim do Governo Regional da Madeira, deverá levar à antecipação das eleições regionais, mas a decisão estará nas mãos do Presidente da República, Cavaco Silva.

De acordo com a Constituição, o poder de dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira cabe ao Presidente da República, depois de ouvido o Conselho de Estado e os partidos representados no Parlamento regional. Antes de chegar a este cenário, porém, o Chefe do Estado - e a exemplo do que acontece numa dissolução da Assembleia da República - pode ainda (em tese) tentar outra solução governativa dentro da maioria existente no Parlamento regional, embora tal seja improvável.

Nas eleições de Outubro de 2007, o PSD de Alberto João Jardim conseguiu53,71 por cento dos votos, e conseguiu eleger 44 dos 68 deputados regionais.

Agora, João Jardim vai formalizar a demissão junto do Representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, que, por sua vez, a comunica ao Presidente. Nesse cenário, Cavaco Silva fará, de seguida, uma ronda de audiências com os partidos representados no Parlamento regional (PSD, PS, CDS, PCP e Bloco de Esquerda). De seguida, é convocado um Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente que, segundo a Constituição, deve ser pronunciar-se sobre a dissolução das Assembleias Legislativas.

O Estatuto Político-Administrativo da Madeira define que as eleições têm que ter lugar no prazo máximo de 55 dias a contar do dia da convocação das legislativas regionais.

Se forem convocadas até final de Fevereiro ou em inícios de Março, as eleições legislativas regionais antecipadas poderiam realizar-se a partir de Abril ou de Maio.


Fonte: http://visaoonline.clix.pt/

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